quarta-feira, agosto 17, 2022
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Tag: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

A Greve da Receita Federal e as alternativas para diminuição dos prejuízos causados aos...

Em vigor desde dezembro de 2021, a “Operação Padrão” dos auditores fiscais da Receita Federal persiste ao longo do primeiro semestre de 2022 e causa imensuráveis prejuízos à população, especialmente às indústrias que dependem do desembaraço aduaneiro de mercadorias para abastecimento de seus processos produtivos e fornecimento aos clientes.
Indiciamento de ex-conselheiro do Carf investigado na Operação Zelotes não será suspenso

Justiça Federal do DF absolve Lula e Gilberto Carvalho na Operação Zelotes

A 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal absolveu o ex-presidente Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho de acusações na Operação Zelotes. A decisão foi do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, para o magistrado a acusação pretendida pelo Ministério Público Federal careceu de elementos.
Indiciamento de ex-conselheiro do Carf investigado na Operação Zelotes não será suspenso

Indiciamento de ex-conselheiro do Carf investigado na Operação Zelotes não será suspenso

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em análise preliminar Recurso Ordinário no Habeas Corpus (RHC) 172543, impetrado pela defesa de Jorge Celso Freire da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afastou a alegação de constrangimento ilegal decorrente do prolongamento das investigações. A defesa pedia a suspensão do indiciamento do ex-conselheiro por corrupção passiva no âmbito da Operação Zelotes. 
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Segundo o Carf, participação direta de sócio oculto não altera sociedade

O fato de um sócio investidor, também chamado de sócio oculto, manter contato direto com o cliente não altera a sociedade empresarial. A consequência jurídica de casos como este é obrigar o sócio oculto a responder solidariamente pelas ações tomadas.
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