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Tag: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Artigos exclusivos

CJF aprova alteração de normativo sobre a Política de Segurança Institucional

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada na última segunda-feira (8), o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a proposta de alteração da Resolução CJF n. 502/2018, sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O processo foi relatado pelo presidente do Conselho, ministro Humberto Martins.

Inaplicabilidade das medidas previstas nos artigos 4º e 5º da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça a condenados por crimes de lavagem...

Jurisprudência Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
A Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça recomenda que todos os Tribunais e magistrados brasileiros adotem medidas preventivas à propagação da infecção...

Medidas do Conselho Nacional de Justiça para prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e garantir acesso à justiça no período emergencial: suspensão da...

Jurisprudência Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a suspensão da vigência dos prazos processuais determinada pela Resolução nº 313/2020 do Conselho...

Conselho Pleno inicia análise sobre as novas regras de publicidade na advocacia

Advocacia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Nesta terça-feira (18), o Conselho Pleno da OAB Nacional se reuniu em sessão virtual, para debater assuntos de interesse da advocacia e para analisar o texto do novo provimento sobre a publicidade. A proposta visa atualizar o provimento 94/2000 e reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e de consulta à advocacia em todas as seccionais do país.

Plano de saúde não pode limitar número de sessões de tratamento de criança autista

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes, Eduardo Calvert, operadora de plano de saúde não pode impor limite no número de sessões de tratamento de criança autista. O autor também pretendia que o plano custeasse tratamento alternativo, denominado Terapia ABA, mas o pedido foi negado, com base em informações técnicas.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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