Tag: Constituição
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Lei de sergipana que proíbe construção de usinas nucleares é inconstitucional
Na sessão virtual encerrada em 2 de setembro, o Plenário, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o parágrafo 8º do artigo 232 da Constituição do Estado de Sergipe, que proíbe a construção de usinas nucleares, o depósito de lixo atômico e o transporte de cargas radioativas no seu território.
121 propostas para mudar a Constituição em 2019 foram apresentadas pelo Senado
Senadores e comissões permanentes do Senado apresentaram 121 propostas de emenda à Constituição (PECs) em 2019. Entre os temas dessas propostas estão: redução da...
Contra lei anterior à Constituição Federal vigente não cabe Adin
O órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar extinto, sem resolução de mérito, um processo movido pelo município de Salesópolis...
Cálculo de comissão de vendedor deve englobar juros da venda
Calcular valor sobre total à vista obriga trabalhador a suportar riscos do negócio
O cálculo da comissão de vendedor deve englobar juros da venda. A...
Palestra com Lênio Streck acontecerá no auditório da FIEP, em Campina Grande
O local da palestra "Garantias Constitucionais em Tempos Difíceis", ministrada pelo jurista Lênio Streck, foi alterado para o auditório da FIEP/CG, em Campina Grande....