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Direito do Consumidor: O que é finalismo mitigado?
O conhecimento é uma das chaves para o sucesso e boas idéias precisam ser juridicamente viáveis. Pensando nisso, o Portal Juristas abriu espaço para que profissionais e pesquisadores compartilhem em vídeo suas pesquisas e histórias de sucesso. No vídeo de hoje o professor Júlio Moraes fala sobre Direito do Consumidor: e nos esclarece sobre o que é o finalismo mitigado.
Golpe da cota contemplada de consórcio resulta na condenação de 9 pessoas
Um grupo integrado por 9 pessoas - 8 homens e 1 mulher - foi condenado pelos crimes de estelionato e indução de consumidor ao erro, praticados na região Oeste do Estado de Santa Catarina entre os anos de 2011 e 2016.
Operadora de TV Sky e fundo de investimento deverão indenizar consumidor por negativação indevida
A Sky Brasil Serviços e o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema foram condenados ao pagamento de danos morais a um indivíduo que teve o nome negativado por engano nos órgãos de proteção ao crédito SPC e Serasa.
Empresa aérea deverá pagar indenização por prestar serviço defeituoso
Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga (DF) condenou a Latam Airlines a pagar indenização a título de danos morais em razão de prejuízo causado ao consumidor, diante da prestação de serviço defeituoso.
Passageiro que desistiu de viagem aérea faz jus ao reembolso parcial do bilhete
Decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) que condenou a Compañia Panameña de Aviación S/A (Copa Airlines) e a B2W Viagens e Turismo LTDA (Submarino Viagens), solidariamente, a pagarem aos demandante reembolso de passagens aéreas, a título de danos materiais.
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II International Cyberlaw Conference concederá certificado de participação de seis horas aos inscritos
Os inscritos no II International Cyberlaw Conference, promovido pela Juristas Academy, receberão certificado de participação com carga horária de seis horas. O evento será realizado no dia 30 de julho de 2026, das 13h às 19h, em formato totalmente on-line e com participação gratuita.
Revista Juristas lança 8ª edição com entrevista sobre inteligência artificial, inclusão digital e futuro do Judiciário
A Revista Juristas apresenta sua 8ª edição, correspondente ao mês de julho de 2026, reafirmando o compromisso de promover conteúdo técnico, atual e qualificado sobre os principais desafios enfrentados pelo Direito contemporâneo. A nova edição reúne entrevistas, artigos jurídicos e análises assinadas por magistrados, advogados, professores e especialistas de diferentes áreas.
WhatsApp amplia recursos para edição de PDFs e facilita compartilhamento de documentos no ambiente digital
O WhatsApp passou a permitir a abertura e a realização de anotações em arquivos PDF diretamente nas versões Web e Windows. A atualização elimina a necessidade de baixar documentos para consultas e marcações básicas, tornando mais ágil o compartilhamento e a revisão de arquivos no ambiente digital.
TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional
O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.
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