Tag: contrato
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Bradesco é condenado a pagar R$ 116,9 mil para família de vítima de doença no pulmão
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Bradesco Vida e Previdência pague R$ 116.996,93 para viúva e...
Pedreiro condenado criminalmente não reverte nulidade de contrato com prefeitura
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de um pedreiro contra decisão que manteve o cancelamento de seu...
Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano
O prazo de prescrição para que um mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) requeira a cobertura da seguradora em contrato de financiamento é...
Empresa vencedora de licitação sofre pena pela recusa em assinar contrato
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que julgou...
É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagamento de honorários advocatícios contratuais
Após ter direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente e celebrar um acordo com sua ex-empregadora, um trabalhador apresentou em juízo questionamento acerca da conduta de seu...
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