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Bradesco é condenado a pagar R$ 116,9 mil para família de vítima de doença no pulmão

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Pedreiro condenado criminalmente não reverte nulidade de contrato com prefeitura

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de um pedreiro contra decisão que manteve o cancelamento de seu...

Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano

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O prazo de prescrição para que um mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) requeira a cobertura da seguradora em contrato de financiamento é...

Empresa vencedora de licitação sofre pena pela recusa em assinar contrato

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É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagamento de honorários advocatícios contratuais

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