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Livro Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos consolida-se como obra de referência no Direito Aeronáutico

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Com prefácio do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obra reúne legislação, tratados internacionais, regulamentação da ANAC e jurisprudência em um estudo aprofundado sobre a proteção jurídica dos passageiros do transporte aéreo.

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de acidente aéreo

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Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de acidente aéreo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de...

Contrato de transporte aéreo internacional é regido pela Convenção de Montreal mesmo após descarregamento

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A 3ª Turma do STJ deu provimento a um recurso da UPS do Brasil Remessas Expressas para reformar acórdão do tribunal relativo à ação...

STJ confirma aplicação da Convenção de Montreal em caso que envolve indenização por extravio de carga em transporte aéreo internacional

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Aplica-se a Convenção de Montreal nos casos de indenização por extravio de carga em transporte aéreo internacional. Foi o entendimento da 4ª Turma do...

Passageiro da Avianca que dormiu no aeroporto e perdeu aniversário da esposa será indenizado

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Justiça nega pedido de Willer Tomaz para obrigar Richarlison a apagar publicações sobre ilha

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Maior corretora de criptomoedas do mundo sofre invasão e perde bilhões

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Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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Defesa de Daniel Vorcaro aponta alterações em arquivos de celular apreendido pela Polícia Federal

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