Tag: correção monetária
Artigos exclusivos
Incidência da correção monetária sobre os valores acobertados pela proteção securitária de veículos
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, nos contratos de seguro de veículo, a correção monetária dos valores acobertados pela proteção securitária incide desde a...
Índice de correção do FGTS não está sujeito a mudança, decide TRF4
Os índices de correção e atualizaçao monetária utilizados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não estão sujeitos a mudanças. Foi o que decidiu por unanimidade a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao negar provimento ao recurso de um metalúrgico gaúcho que requisitava a correção de seus saldos.
Reajuste de pensão só é possível se estiver previsto em acordo entre ex-cônjuges
A Lei 10.192/2001 desautoriza a correção automática
O reajuste de pensão só é possível se estiver previsto em acordo entre ex-cônjuges. Não podendo o...
Servidor público com jornada de trabalho superior a 40h semanais tem direito a hora extra
TRF1 não deu provimento ao recurso de apelação interposto pela União Federal em desfavor de sentença proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal, que a condenou a limitar a jornada semanal do autor, servidor público, em 40 (quarenta) horas e lhe reconheceu o direito ao pagamento das parcelas...
Construtora pode reter chaves ainda que o banco informe a quitação
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJMS entendeu que uma construtora pode reter as chaves de um imóvel diante do não pagamento integral, ainda que a Caixa Econômica Federal informe a quitação no contrato de alienação fiduciária.