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Tag: crime de responsabilidade

Artigos exclusivos

Descumprimento Institucional Carioca (DIC)

Artigos Gisele Leite Gisele Leite -
O descumprimento deliberado à decisão do STF quanto a obrigatoriedade de uso de câmeras corporais pelas forças policiais do Rio de Janeiro poderá acarretar desde de crime de responsabilidade, prevaricação até impeachment do atual governador do Estado.

Justiça determina suspensão de propagandas sobre “kit Covid”

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na quinta-feira (15) a Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)  determinou, que o município pare, imediatamente, de veicular propagandas institucionais recomendando o “kit Covid”, ou afirmando a eficácia de tratamento precoce contra a Covid-19 sem comprovação científica ou recomendação da ANS. A decisão foi da Juíza Karina Jemengovac Perez, da Comarca de Sorocaba.

TSE não detém competência para apurar crime de responsabilidade de presidente

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do TSE, negou na última quinta-feira (21), reclamação (0600011-39.2021.6.00.0000) movida contra o presidente Jair Bolsonaro, ajuizada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que alegou que as declarações de Bolsonaro nas redes sociais caracterizam crime de responsabilidade. Segundo o ministro, o Tribunal Superior Eleitoral não detém competência para apurar suposto crime de responsabilidade atribuído ao presidente da República.

Julgamento de prefeito por crime de responsabilidade não impede responsabilização civil

Direito Administrativo Juristas Juristas -
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que um prefeito municipal pode ser julgado por crime de responsabilidade e pode ser responsabilizado civilmente pelos mesmo atos de improbidade administrativa. Para os ministros, as instâncias penal e civil são autônomas, motivo pelo qual a responsabilização nas duas esferas não configura duplicidade punitiva imprópria.

Advogados protocolam pedido de impeachment de Lewandowski

Notícias Juristas Juristas -
Seis advogados protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, devido ao episódio recente em que se envolveu em uma discussão no avião.
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Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

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As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

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