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INSS deve conceder aposentadoria a pedreiro exposto a ruído fora do limite legal
Foi reconhecido como especial o tempo em que um segurado exerceu as atividades de servente e pedreiro da construção civil. O entendimento foi da desembargadora federal Lucia Ursaia, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que reconheceu e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o ao trabalhador benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
Modelo de Petição de Reclamação Trabalhista – Menor – Trabalhador Rural – Rescisão – Contrato de Trabalho – Demissão sem Justa Causa
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ........
.... brasileiro, solteiro, menor, portador da Certidão de Nascimento sob o nº ...., Certificado...
TST diz que Correção de CTPS não afasta multa ao empregador
Relator assinalou que a recusa do empregador de fazer a anotação na CTPS do empregado pode ser sanada pela Secretaria da Vara do Trabalho,...
Mantida condenação de microempresa por falta de anotação do contrato na carteira da reclamante
A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma reclamante que trabalhou como atendente de mesa numa lanchonete (um trailer), de...
Dano moral: mantida a condenação de microempresa por falta de anotação de contrato na carteira da reclamante
A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma reclamante que trabalhou como atendente de mesa numa lanchonete (um trailer), de...