Tag: danos patrimoniais

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Modelo de Petição – Ação de indenização por perdas e danos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ..................................................... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº...., residente na...

Modelo – Ação Indenizatória – Produto Adquirido no AliExpress – Não Recebimento

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA (CIDADE/UF)     (NOME DO CONSUMIDOR ORA DEMANDANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG...

Líder da banda ‘A Patroa’ pede R$ 200 mil de indenização para Maiara & Maraisa

Mesmo após alterarem o nome dos álbuns do projeto em parceria com Marília Mendonça, para de "Patroas 35%" para "Festa das Patroas 35%", as sertanejas Maiara & Maraisa ainda vão enfrentar um processo por danos patrimoniais e morais, movido pela cantora Daisy Soares, que pede indenização mínima de R$ 200 mil. A informação é do colunista Lucas Pasin, do UOL.

Concessionária deve indenizar cliente por incêndio após sobrecarga de energia

A Vara Única de Xapuri responsabilizou a concessionária de energia elétrica por incêndio em uma residência, após sobrecarga de energia. A decisão foi do juiz Luís Pinto, que condenou a demandada a indenizar os danos patrimoniais da vítima, no montante de R$ 58 mil e o dano moral foi estabelecido em R$ 5 mil.

Município deve indenizar grafiteiros em R$ 50 mil do por violação de direito autoral

A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma determinou que dois artistas sejam indenizados pelo município de Criciúma, por danos morais e patrimoniais, pela violação de direitos autorais de uma obra executada pela dupla de grafiteiros. O município disponibilizou indevidamente a obra intelectual para outro artista executar.

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

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