Tag: danos patrimoniais
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Município deve indenizar grafiteiros em R$ 50 mil do por violação de direito autoral
A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma determinou que dois artistas sejam indenizados pelo município de Criciúma, por danos morais e patrimoniais, pela violação de direitos autorais de uma obra executada pela dupla de grafiteiros. O município disponibilizou indevidamente a obra intelectual para outro artista executar.
TRF4 mantém condenação a empresas carboníferas e órgãos de regulamentação por danos ambientais
Foi mantida a condenação da Carbonífera Criciúma S/A, da Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda (Cooperminas), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de repararem danos ambientais causados pela lavra de carvão mineral em subsolo na região de Criciúma (SC). A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Atraso em entrega de imóvel gera dano moral
A construtora MRV Engenharia foi condenada em primeiro grau a indenizar uma consumidor a título de danos morais em R$10.000,00 (dez mil reais), pelo atraso na entrega de um apartamento.
Defeito na prestação de serviço de clínica odontológica gera dever de indenizar
Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma clínica odontológica ao pagamento de R$ 14.268,10, por danos patrimoniais, e ainda ao pagamento...