Tag: decisão
Artigos exclusivos
Decisão do TJ-PR que determinava pagamento imediato de vantagem a servidora pública é suspensa no STF
Após pedido liminar na Reclamação (RCL) 35745, ajuizada no STF pelo Município de Curitiba, o ministro Gilmar Mendes deferiu a medida para suspender a decisão do TJ-PR que determinou o pagamento imediato de vantagem a servidora aposentada da Prefeitura da cidade.
Ação que pedia suspensão de decisão sobre compartilhamento de dados foi julgada inviável
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, julgou inviável o trâmite (negou seguimento) da ADPF 602, ajuizada pela Rede Sustentabilidade. A ação questionava decisão do presidente da Corte no RE 1055941 que determinou a suspensão nacional dos processos judiciais e procedimentos de investigação criminal onde ocorre compartilhamento de dados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle, sem autorização do Poder Judiciário.
"Inaceitável", afirma advogada sobre decisão de juiz de retirar guarda da mãe por local de moradia
O caso da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que tirou a guarda de uma mãe usando como principal argumento o endereço onde ela vive com o filho, o bairro de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, é "equivocada e inaceitável", segundo a advogada Silvia Felipe Marzagão, do escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas.
Presidente do STF suspende efeitos de decisão que exonerou ocupantes de cargos comissionados em Campinas (SP)
A decisão do TJ-SP que determinou a imediata exoneração de todos os servidores municipais comissionados teve seus efeitos suspensos pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após pedido do Município de Campinas (SP).
Homem consegue que medida protetiva contra ex-esposa seja mantida
O juízo da vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras, no Distrito Federal, negou pedido de ex-esposa para que a medida protetiva de afastamento do ex-marido fosse revogada. A mulher alegou que em mais de seis meses da vigência da medida, não se aproximou do ex-marido.