Tag: demanda judicial

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Juristas - 25/12/2016

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que determinou à uma concessionária de veículos de luxo de Blumenau pagar o valor do aluguel...

Gestante desavisada perde ação por uso de contraceptivos que avisam chance de falha

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Wilson Roberto - 21/12/2016

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Anulada nomeação de professor em acumulação de cargos por incompatibilidade de horários

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Juristas - 28/11/2016

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um servidor público contra a sentença da 5ª Vara da Seção...

Ahmar, administradora do Hospital CHS - Nossa Senhora das Graças, pode ser declarada insolvente

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Flávia Costa - 25/11/2016

A AHMAR – Associação Humanitária Beneficente do Recife, responsável pelo Hospital Nossa Senhora das Graças, pode ser declarada insolvente pelo Tribunal de Justiça de...

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Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)

Direito de Trânsito 01/05/2024 0

De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.