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TJDFT mantém condenação de acusadas de venda de produtos piratas

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Lava-Jato: STF recebe denúncia contra deputado federal Aníbal Gomes (PMDB/CE)

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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado...

Mantida a condenação de sócio de empresa que realizou apropriação indevida de contribuições previdenciárias

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O artigo 168-A do Código Penal é claro ao afirmar que a falta de repasse à Previdência Social das contribuições no prazo e na...

Negado habeas corpus para acusada de roubo majorado e extorsão contra advogado

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Magistrado pode usar trechos da denúncia para fundamentar decisão

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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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