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Najila Trindade é denunciada por fraude processual
Najila Trindade, mulher que acusou Neymar de estupro, foi novamente denunciada pelo Ministério Público de São Paulo, desta vez por fraude processual. O caso está sob sigilo, mas a denúncia se refere ao artigo 347 do Código Penal: "inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito". Se Najila for condenada, a pena pode variar de 2 meses a 3 anos e multa.
PGR apresenta denúncia e pede federalização de investigações do caso de Marielle Franco
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, no último dia no cargo, apresentou à Justiça uma denúncia criminal acerca da tentativa de obstrução das investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridas em março de 2018.
Denúncia do MPF contra Lula e seu irmão é rejeitada pela justiça paulista
A 7ª Vara Federal Criminal da capital paulista rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seu irmão José Ferreira da Silva, conhecido por Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo.
Justiça recebe denúncia sobre desvio de recursos da Prefeitura de João Pessoa
José Guedes Cavalcanti Neto, juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, recebeu a denúncia do Ministério Público da Paraíba contra nove pessoas por desvio de recursos da Prefeitura Municipal de João Pessoa. Entre os denunciados, estão ex-secretários da Prefeitura de João Pessoa. São eles: Gilberto Carneiro da Gama, Bernardo Vidal Domingues dos Santos, Livânia Maria da Silva Farias, Coriolano Coutinho, Laura Maria Farias Barbosa, Raymundo José Araújo Silvany, Raimundo Nonato Costa Bandeira, Aracilba Alves da Rocha, e José Vandalberto de Carvalho.
Denúncia contra ministro do TCU é rejeitada no STF por ausência de justa causa
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no Inquérito (INQ) 4075, rejeitou a denúncia apresentada contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz pela prática do crime de tráfico de influência. O colegiado também determinou a remessa dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal em relação a outros denunciados, inclusive Tiago Cedraz, filho do ministro, que não detêm foro por prerrogativa de função no STF.
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