Justiça recebe denúncia sobre desvio de recursos da Prefeitura de João Pessoa

Data:

denúncia
Créditos: Fototocam | iStock

José Guedes Cavalcanti Neto, juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, recebeu a denúncia do Ministério Público da Paraíba contra nove pessoas por desvio de recursos da Prefeitura Municipal de João Pessoa. Entre os denunciados, estão ex-secretários da Prefeitura de João Pessoa. São eles: Gilberto Carneiro da Gama, Bernardo Vidal Domingues dos Santos, Livânia Maria da Silva Farias, Coriolano Coutinho, Laura Maria Farias Barbosa, Raymundo José Araújo Silvany, Raimundo Nonato Costa Bandeira, Aracilba Alves da Rocha, e José Vandalberto de Carvalho. 

De acordo com os autos da denúncia, o grupo desviou R$ 49 milhões do Município. O pretexto era a contratação de serviço de recuperação de créditos tributários via empresa de consultoria. Na denúncia, também há a descrição sobre o modo de pagamento de propinas a agentes públicos entre 2009 e 2001, marcado pela apreensão de R$ 81 mil, em junho de 2011. 

Os acusados foram incursos nos artigos 312 (peculato), 317 (corrupção passiva) e 305 (supressão de documentos públicos) do Código Penal, bem como no 89 da Lei 8.666/93 (inexigibilidade indevida de licitação).

Justiça recebe denúncia sobre desvio de recursos da Prefeitura de João Pessoa | Juristas
Créditos: Reprodução

O juiz José Guedes afirmou: “Na hipótese, a peça acusatória atende aos requisitos formais do artigo 41 do Código de Processo Penal, por estar alicerçada em fonte de informação básica dos delitos e oferecendo indícios de autoria, não havendo motivo que autorize a sua rejeição, como a inépcia ou falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal. Desse modo, recebo a denúncia nos termos apresentados”.

No despacho, o magistrado mandou citar os denunciados na forma da lei e ressaltou: “Na resposta os acusados poderão arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário”.

(Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba)

Leia também:          

Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Acesse a plataforma de assinatura de documentos com certificado digital de maneira fácil e segura.

 

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Banco Inter deve indenizar cliente por compras em cartão de crédito furtado fora do país

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou uma decisão que obriga o Banco Inter S/A a indenizar um cliente devido à negativação de seu nome após compras realizadas com um cartão de crédito furtado. A sentença determinou a anulação de um débito no valor de R$ 6.382,91, o cancelamento de empréstimos automáticos realizados na fatura, a exclusão do nome do consumidor dos registros de proteção ao crédito e o pagamento de uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Justiça mantém suspensão de repasse de indenização da Petrobras ao Governo do Paraná

A Justiça Federal decidiu manter, temporariamente, a suspensão do repasse da indenização da Petrobras para o FEMA - Fundo Estadual do Meio Ambiente, seguindo uma determinação do Ministério Público do Estado do Paraná. Essa medida está relacionada a uma ação civil pública que tratou do vazamento de petróleo da Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas) em Araucária, ocorrido em 18 de julho de 2000.

Justiça nega liminar a estudante que alegou superdotação para ingressar na universidade sem ensino médio

A Justiça Federal indeferiu um pedido liminar feito por uma estudante do segundo ano do Ensino Médio que havia sido aprovada no vestibular de Medicina da UFSC. A decisão foi proferida pelo juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, que citou a necessidade objetiva da conclusão do nível anterior ao universitário para o ingresso na instituição.

Farmácia de manipulação tem pedido negado para nomear fórmulas em rótulos de produtos

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)confirmou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, proferida pelo juiz Maurício Habice, que negou um mandado de segurança impetrado por uma farmácia de manipulação contra a proibição de nomear as fórmulas de seus produtos manipulados nos rótulos.