Tag: depósito judicial
Artigos exclusivos
Modelo de Alteração de Contrato Social – LTDA – Redução de Capital
CLÁUSULA 1ª - Considerando que ..... (descrever o motivo da redução do capital social, de acordo com o artigo 1.082 do Código Civil (CC): “há perdas irreparáveis, estando o capital já totalmente integralizado” ou “o capital social é excessivo em relação ao objeto da sociedade”), foi aprovado em reunião de sócios, nesta data, a redução do capital social, no valor de R$ ....XXXX,XX......, (valor por extenso), mediante diminuição proporcional do valor nominal das quotas do capital social dos sócios, assim distribuídos:
Modelo Inicial – Ação de Inexistência de Débito Tributário – Pedido de Liberação de Produto Tributado pelo Imposto de Importação nos Correios
No dia 25 de agosto de 2021, a parte ora demandante realizou a compra de duas camisetas por meio do sítio eletrônico denominado “ALIEXPRESS”, procedente da China, (ID do pedido XXXXXXXX), totalizando o montante de US$ 20.43 (vinte dólares norte-americanos e quarenta e três centavos).
No site, sob comento, há milhares de vendedores do tipo pessoa física e o grupo Alibaba (na qual pertence o site Aliexpress.com), possuindo cerca de 1 bilhão de produtos. A forma de pagamento do site é através de cartão de crédito, no qual o comprador efetua o pagamento direto para o Sistema Aliexpress, que, por sua vez, gerencia toda a transação, e ao final, após o recebimento do produto pelo consumidor, libera os valores ao vendedor, dando total garantia ao comprador.
Banco do Brasil permite consulta da origem do crédito de levantamento de depósito judicial com o valor creditado e dados de destino
O Banco do Brasil está permitindo a consulta da origem do crédito de levantamento de depósito judicial apenas com o valor creditado (já descontada a tarifa) e os dados bancários de destino.
Modelo de Petição com Pedido de Levantamento de Depósitos Judiciais via Transferência Bancária
Modelo de Petição com Pedido de Levantamento de Depósitos Judiciais via Transferência Bancária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA COMARCA DE...
Depósito judicial feito por subsidiária não pode ser liberado enquanto execução for apenas contra devedora principal
A 10ª Turma do TRT-3 (MG) manteve a decisão de 1º grau que rejeitou pedido do trabalhador para que fosse liberado o depósito judicial, realizado na interposição de recurso pela devedora subsidiária, antes que a execução fosse definitivamente direcionada a ela. Em outras palavras, enquanto a execução correr somente contra a devedora principal, o valor da garantia do juízo ficará retido.