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Xingamento contra parlamentar em rede social não gera dever de indenizar
Proferir críticas nas redes sociais contra a atuação política de parlamentar não gera dever de indenizar. Assim entendeu a 1ªTurma Cível do TJDF ao rejeitar a ação do deputado federal Alberto Fraga (DEM) contra internauta que manifestou repúdio à sua atuação política em redes sociais.
Pessoa instruída, com manual à disposição, deve saber que quadriciclo é “off-road”
Por unanimidade, a Primeira Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou decisão de primeira instância, da comarca de Itapoá/SC, que não acolheu o pedido de reparação a título de danos morais pugnado pelo consumidor Henrique de Aguiar que comprou um quadriciclo, no ano de 2010, comercializado pela...
Defeito em carro zero não solucionado no prazo legal gera dever de restituição
A Ford Motor Company do Brasil deverá restituir a um cliente o valor pago por um carro novo por não ter solucionado um defeito...
Negada indenização a homem que foi algemado em ocorrência policial
Um homem que se envolveu em discussão com vizinhos e foi algemado pela polícia teve pedido de indenização por danos morais negado.
O autor ajuizou...
Passageira que dormiu noite em banco de aeroporto, sem alimentação, será ressarcida
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina fixou em R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, o...