Tag: direito civil
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O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deferiu o direito do aluno Alison Matheus da Silva Alencar a frequentar aulas...
Aluno de creche atingido com pedra no olho, lançada por roçadeira, será indenizado
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou solidariamente município do litoral norte do Estado e uma empresa prestadora de...
Hospital terá de indenizar mãe pela má prestação de serviços durante o parto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou um...
Loja de brinquedos deve indenizar criança que sofreu queimadura no braço ao pegar pipoca
A juíza Natália Modesto Torres de Paiva, da 18ª Vara Cível de Natal, condenou a Loja Planeta Brinquedos a pagar indenização por danos morais...
Justiça condena Cedae a pagar indenização de R$ 500 mil por rompimento de adutora
A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), condenou a...