Loja de brinquedos deve indenizar criança que sofreu queimadura no braço ao pegar pipoca

Data:

Loja de brinquedos deve indenizar criança que sofreu queimadura no braço ao pegar pipoca | Juristas
Créditos: tlegend/shutterstock.com

A juíza Natália Modesto Torres de Paiva, da 18ª Vara Cível de Natal, condenou a Loja Planeta Brinquedos a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, mais juros e atualização monetária, para uma menina que sofreu queimadura no braço ao tentar pegar pipoca que estava sendo entregue no interior do estabelecimento.

A autora, representada por sua mãe, ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais contra a empresa, alegando que no dia 13 de outubro de 2012, acompanhada de seus pais, compareceu ao estabelecimento para adquirir o seu presente de dia das crianças.

A menina afirmou nos autos processuais, através da sua mãe, que no local mencionado estava ocorrendo um evento comemorativo, no qual foram servidos gratuitamente para as crianças pipocas e algodão doce.

Entretanto, a criança, ao tentar pegar o produto, acabou sofrendo uma queimadura do braço, não tendo a loja, segundo relatado no processo, prestado o necessário auxilio naquele momento. Sendo assim, requereu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.

A Planeta Brinquedos afirmou que tomou todos os cuidados para garantir a segurança das criança. Informou que o incidente aconteceu por curiosidade da criança, tendo sido oferecida assistência de enfermaria ainda no shopping, o que foi recusado pela mãe da menina.

Quando julgou o caso, a magistrada esclareceu que é muito comum que alguns pontos comerciais, visando atrair mais clientes, realizem eventos que atraiam o público, como foi o caso da menina quando ofereceu gratuitamente pipoca e algodão doce para as crianças que se encontravam em seu estabelecimento. Mas, segundo ela, para que use de tais meios, se faz necessário tomar todos os cuidados para evitar acidentes, principalmente levando-se em conta que o publico alvo é infantil.

“A atitude da demandada ao imputar a responsabilidade na própria criança (que na época do fato possuía apenas 5 anos de idade) se consubstancia em argumento vazio para excluir sua responsabilidade, principalmente porque ao caso se aplica a teoria do risco”, comentou.

A juíza verificou na sua análise dos autos que a garotinha sofreu de fato uma grande frustração na medida em que se dirigiu a uma loja de brinquedos para comemorar o dia das crianças tendo voltado para casa com uma queimadura decorrente da falta de cuidado da loja.

“De mais a mais, além de caráter indenizatório, essa reparação deve ter caráter pedagógico, de modo que consiga inibir a prática de novos atos lesivos, por sentirem a gravidade e o peso da condenação”, concluiu a magistrada.

 

Procedimento Ordinário nº 0148677-20.2012.8.20.0001

Fonte: Tribunal de Justiça do  Rio Grande do Norte

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo