Tag: direito criminal

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Cancelada carteira de visitante de Deputada Federal apontada como mandante de assassinato às unidades da SEAP

A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce determinou ao Detran e à SEAP o cancelamento da carteira de visitante concedida à Deputada Federal Flordelis. Na última quinta-feira (1), a 3ª Vara Criminal de Niterói determinou que as visitas aos réus presos em torno das investigações do assassinato de Anderson do Carmo, marido da deputada sejam limitadas aos seus advogados e parentes que não sejam acusados pelo crime.

Acaso: o Inimigo Público Número Um

Por Douglas Lima Goulart* e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr* Tema recorrente nas colunas de direito criminal, o Pacote Anti-Crime do Ministério da Justiça, encabeçado por...

CAA-PB entrega parlatório do Presídio Sílvio Porto

A Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) entregará amanhã (19) o parlatório do Presídio Sílvio Porto. A obra tem o objetivo de facilitar a interação entre advogados criminalistas e os presos, além de valorizar e garantir dignidade ao trabalho dos profissionais que atuam na área criminal.

Processos de Lula, Geddel, Cunha e Alves no DF são transferidos para a 12ª Vara

Os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, todos do MDB, além do doleiro e delator Lúcio Funaro, saíram da jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª...

Professor preso na ‘Operação Gabarito’ tem habeas corpus negado pela Câmara Criminal do TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira(17) denegou, por unanimidade, a ordem de habeas...

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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