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Publicar imagem sem autorização viola direitos autorais

Três empresas foram condenadas a pagar indenização a um fotógrafo que teve suas imagens usadas para publicidadePublicar imagem sem autorização do fotógrafo viola...

Usar fotos sem crédito caracteriza dano moral

Fotógrafo recebrá R$ 4 mil porque teve suas imagens usadas para fins comerciais.Usar fotos sem crédito para fins lucrativos caracteriza dano moral, o...

Publicar foto sem autorização caracteriza dano moral e justifica indenização

Empresa pagará R$ 5 mil a fotógrafo porque usou fotos em anúncios sem permissãoPublicar foto sem autorização do fotógrafo caracteriza dano moral e justifica...

Foto que circula no WhatsApp sem autorização do fotografado pode gerar dano moral

A 9ª Câmara Cível do TJ-RS condenou um homem ao pagamento de indenização no valor de R$ 2 mil a uma mulher fotografada de...

Técnico de futebol de time da Série C incorpora ao salário valor pago como direito de imagem

Os valores correspondentes a direito de imagem pagos mensalmente a um técnico de futebol do Canoas Sport Club, time vinculado à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), foram integrados ao salário para todos os fins legais.

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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