Tag: Direito Trabalhista
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Para TST Ebserh não deve pagar em dobro por atraso no lançamento de férias
Foi rejeitado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o exame do recurso de uma técnica de enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que pretendia receber suas férias em dobro, em razão de atraso no pagamento conforme previsto em lei. A decisão foi unânime.
Americano é indenizado em R$ 2,1 milhões por festa de aniversário surpresa no escritório
A Justiça dos EUA determinou que um homem seja indenizado em US$ 450 mil (R$ 2,1 milhões) por uma festa de aniversário surpresa, na empresa em que trabalhava. Morador de Kentucky, o trabalhador alegou ter avisado previamente seu chefe que um evento desse provocaria estresse e ansiedade. A informação é do UOL.
Sindicato não consegue que taxa cobrada de hóspedes seja distribuída como gorjeta aos trabalhadores
A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não julgou de forma favorável uma ação coletiva do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do RN. Na ação, o Praia Hotel Ltda. era acusado de não fazer o pagamento correto da taxa “room tax facultativo/contribuição”.
Ruído acima do permitido gera insalubridade a motorista
O Tribunal Regional do Trabalho d 15ª Região determinou que empresa pague adicional de insalubridade (20% - grau médio), a um motorista, que, durante o trabalho, foi exposto a níveis de ruído acima do permitido pelo ministério do Trabalho.
TST concede adicional de periculosidade a Bombeiro civil de entidade educacional
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu a um bombeiro da Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Supero), de São Paulo (SP), o direito ao adicional de periculosidade. Para o colegiado, a prestação de serviços acessórios, compatíveis com a atividade principal de prevenção e combate ao fogo, não afasta o direito à parcela.