Tag: Direito

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Aposentados no período conhecido como “buraco negro” têm direito a novos tetos

Os novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais de números 20/1998 e 41/2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o período denominado de 'buraco negro', que...

Portador de visão monocular obtém direito à aposentadoria por idade à pessoa com deficiência

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador...

Professora grávida, mesmo em contrato temporário, tem direito a gozar de estabilidade

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que anulou termo de rescisão de contrato e reconheceu o direito de uma professora...

TJ nega pleito de mãe de preso que queria visitá-lo com direito a transporte gratuito

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que negou a concessão de transporte público gratuito em favor da mãe de um...

Empregado municipal celetista tem direito a incorporar gratificação de função recebida há mais de dez anos

Um empregado do município de Lagoa da Prata-MG, cujo contrato é regido pela CLT, conseguiu na Justiça do Trabalho que o valor médio das...

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Morre aos 95 anos o ex-presidente do STF Octavio Gallotti, ministro que marcou a história do Judiciário brasileiro

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Octavio Gallotti morreu aos 95 anos. Ministro da Corte entre 1984 e 2000 e presidente do STF de 1993 a 1995, Gallotti participou de um período de importantes mudanças institucionais no Brasil, especialmente após a Constituição Federal de 1988. O Supremo destacou sua contribuição para a história do Judiciário brasileiro.

Uso seguro de inteligência artificial exige cautela com dados pessoais e informações confidenciais

O uso de inteligência artificial exige cuidados com as informações compartilhadas nas plataformas. Especialistas recomendam que usuários não insiram em ferramentas como ChatGPT, Gemini e Claude dados que não divulgariam publicamente, especialmente informações pessoais, financeiras, empresariais ou confidenciais. A adoção de boas práticas de segurança digital é essencial para reduzir riscos relacionados à privacidade e à proteção de dados.

Ricardo Sayeg destaca a independência da magistratura como pilar do Estado Democrático de Direito.

Em artigo de opinião, o jurista Ricardo Sayeg defende a atuação conjunta da magistratura e da advocacia como pilares do Estado Democrático de Direito. O autor destaca a importância da independência judicial, da valorização das instituições e presta homenagem ao ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ, ressaltando sua trajetória, integridade e contribuição para a Justiça e os direitos humanos.

Polícia Civil identifica estrutura de organização criminosa em redes de exploração sexual infantil na internet

Investigações da Polícia Civil de São Paulo revelam que grupos dedicados ao aliciamento, à exploração sexual e à extorsão de crianças e adolescentes na internet atuam com estrutura semelhante à de organizações criminosas tradicionais, possuindo hierarquia, divisão de funções e atuação nacional. As apurações apontam que o recrutamento ocorre principalmente por jogos on-line e redes sociais, evoluindo para sextorsão, exploração sexual infantil e outras formas de violência digital. As autoridades também identificaram complexos mecanismos de ocultação patrimonial por meio de criptomoedas e ativos digitais.

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