Tag: Direito
Modelo de Petição – Inventário Negativo
O inventariado faleceu em XX/XX/XXXX (dia, mês e ano) sem deixar bens a inventariar.
Deixou XX filhos XXX (menores ou maiores) e o cônjuge supérstite com quem era casado sob o regime da XXXX, conforme documentos em anexo (doc. XXX), convivência mantida até a data do óbito.
Servidor público agredido por superior será indenizado em R$ 10 mil
Um município do norte do Estado de Santa Catarina (SC) foi condenado ao pagamento de uma indenização fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, em favor de um servidor público que foi agredido fisicamente, no ambiente de trabalho, pelo diretor de Obras da Prefeitura Municipal.
Termo de Cessão de Uso de Software – Programa de Computador
Termo de Cessão de Uso de Programa de Computador (Software)
Pelo presente instrumento particular de “TERMO DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE”, fazem entre si:
De...
Contrato de Investimento – Investidor Anjo
O objeto do presente contrato é o investimento para o fomento à inovação e incentivo à produção, considerando que os Sócios são titulares e possuidores legítimos de 100% do capital social da Sociedade. O Investidor realizará um aporte especial de capital, nos termos do artigo 61-A da Lei Complementar nº 123/2006.
Latam Airlines terá que indenizar passageira por catorze horas de atraso de voo
A Justiça condenou a empresa aérea LATAM AIRLINES a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais a uma passageira, pelo atraso de 14 (catorze) horas em voo que saiu do aeroporto de Florianópolis-SC com destino a Porto Seguro-BA. A decisão de primeiro grau é do juiz de direito Marcelo Carlin, do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis (SC).
Popular
Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.
Homem é condenado a quase 10 anos de prisão por violência doméstica
Em decisão da 2ª Vara Criminal de Lages, especializada em crimes de violência doméstica, um homem foi condenado a nove anos e oito meses em regime semiaberto e 17 dias de prisão simples por uma série de ofensas à sua ex-companheira, após não aceitar o fim do relacionamento. Além da pena de reclusão, o juízo determinou o pagamento de R$ 170 mil em danos morais e materiais à vítima.
TJSC avalia validade de contrato verbal de R$ 10 milhões para pesquisa histórica
Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Denunciação Caluniosa: Entenda o Crime e suas Consequências
Descubra o que caracteriza a denunciação caluniosa, suas penas e impactos na vida do acusado injustamente no ordenamento jurídico brasileiro.