Tag: Direito
Artigos exclusivos
Modelo de Inicial – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/Cofins
A Parte Autora é sociedade regularmente constituída e naturalmente está sujeita ao recolhimento de diversas exações administrativas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dentre as quais se destacam as contribuições ao PIS (Programa de Integração Social) e ao COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) no âmbito federal (art. 195, inciso I, b da Constituição Federal de 1988 - CF/88), ambas calculadas sobre o faturamento mensal da empresa.
Professor deve buscar outro meio para conseguir licença e atuar em competições da CBF
O professor Edson da Silva da rede municipal de ensino do Município de Itajaí, no litoral norte do Estado de Santa Catarina (SC), vai necessitar buscar outro meio para tentar obter sua liberação das atividades habituais sempre que for convocado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para atuar como árbitro nas competições que a entidade organiza no território nacional.
Paciente obrigada a arcar com custos de cirurgia será indenizada pela Unimed Santa Catarina
A operadora de planos de saúde UNIMED SANTA CATARINA foi condenada ao pagamento de uma indenização a título de danos materiais em favor de uma paciente residente na cidade de Mafra, no norte do estado de Santa Catarina (SC), por se negar a realizar uma cirurgia para diagnóstico de câncer.
Demissão por motivação política é revertida e motorista será indenizado por danos morais
Um motorista demitido por município do meio-oeste do Estado de Santa Catarina (SC) em abril do ano de 2020 será readmitido e também será indenizado a título de danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Oficialmente, seu desligamento dos quadros aconteceu por ter discutido com superiores, entre eles o secretário municipal de Saúde.
TJ confirma realização de audiência em que advogado tentou justificar ausência por suposto ataque hacker
A Primeira Câmara de Direito Comercial do TJSC, em matéria sob a relatoria do desembargador Guilherme Nunes Born, voltou a negar pedido para anular uma audiência de instrução e julgamento em razão da suposta ação de um hacker em cidade do oeste do Estado de Santa Catarina (SC).
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