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Tag: direitos da personalidade

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STJ prioriza liberdade de informação em notícia de interesse social

Notícias Priscilla Mendes Priscilla Mendes -
O STJ reafirmou que a liberdade de informação e de crítica jornalística pode prevalecer sobre a privacidade quando há interesse social relevante. A Quarta Turma rejeitou pedido de indenização contra um jornal e um jornalista por reportagem sobre empresário conhecido.

Justiça condena André Fernandes por ofensas contra Erika Hilton

Notícias Priscilla Mendes Priscilla Mendes -
A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal André Fernandes ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais à deputada federal Erika...

Ofensas em grupo de WhatsApp com 172 pessoas geram indenização de R$7,5 mil e retratação pública

Destaques Juristas Juristas -
A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais e à realização de retratação pública por ofensas proferidas em um grupo de WhatsApp. A decisão reforça o entendimento de que o ambiente digital não está imune à responsabilização civil por atos que violem a honra e a imagem de terceiros.

Lançamento do Livro “Direitos da Personalidade” celebra legado do Professor Rui Geraldo Camargo Viana

Mercado Jurídico Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi lançada na quarta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal a coletânea "Direitos da Personalidade - Reflexos nos Direitos Público e Privado," coordenada por José Antonio Dias Toffoli, Renato Kim Barbosa e Silvano Andrade do Bomfim. Publicada pela Almedina Brasil, a obra aborda temas atuais, como tutela de animais e herança digital, em homenagem ao renomado Professor Rui Geraldo Camargo Viana.

Jornalista indenizará mulher transgênero por postagem em rede social

Direito Civil Portal Juristas Portal Juristas -
A 4ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Itapecerica da Serra proferiu uma condenação por danos morais contra uma jornalista devido a...
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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

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O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

MP-SP pede condenação de Renato Cariani por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

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O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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Nunes Marques dá prazo para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

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Kassio Nunes Marques concedeu dez dias para que a PGR se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, que busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão. O caso deverá ser encaminhado ao plenário do STF após a manifestação da Procuradoria.

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