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Tag: embargos de declaração

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STJ extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros

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A Terceira Turma do STJ modificou acórdão do TJDFT que reconheceu a validade de uma execução proposta contra devedor falecido 3 (três) anos antes do ajuizamento e posteriormente redirecionada para os seus herdeiros....

Contagem do prazo recursal é determinada por data de publicação dos embargos de declaração

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A 3ª Turma do STJ firmou uma tese para esclarecer qual lei processual deve ser aplicada na contagem do prazo recursal quando a sentença publicada e o julgamento dos embargos de declaração ocorrem na vigência de códigos de processo civil distintos. Para a turma, vale a lei processual da data de publicação da decisão nos embargos.

STJ impõe multa em recurso protelatório acima do teto previsto pelo CPC

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A multa de 2%, fixada pelo CPC de 2015 (art. 1.026, §2º), por apresentação de embargos de declaração protelatórios, pode ser superada, conforme entendimento da 1ª Turma do STJ.

Petição – Família – Embargos de declaração em face de omissão de sentença

Modelos de Petição Pedro Correia Guedes Pedro Correia Guedes -
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional...

Petição – Família – Embargos de declaração contra decisão homologatória

Direito de Família Pedro Correia Guedes Pedro Correia Guedes -
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 0ª Vara de Família de Belo Horizonte. Processo nº : 00000 JOSÉ DOS ANZÓIS e MARIA DOS ANZÓIS, nos...
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