Tag: enriquecimento ilícito
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Erro material evidente em encarte publicitário não gera dever de indenizar
Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos morais pleiteados por consumidora...
Colômbia prende ex-vice-ministro Gabriel García Morales por esquema com Odebrecht
O ex-vice-ministro dos Transportes da Colômbia Gabriel García Morales foi preso no último dia 12 por suspeita de ter recebido US$ 6,5 milhões da...
Seguradora é condenada a indenizar por demora no conserto de veículo
O 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente pedido de uma consumidora contra a seguradora Avanti e a Associação dos Pastores e Ministros...
Aluno recebe diploma sem validade específica e faculdade deverá indenizá-lo por falta de informação
O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Associação Objetivo de Ensino Superior a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais...
Médico acusado de integrar Máfia das Próteses vai continuar preso
O médico Johnny Wesley Gonçalves Martins, investigado pela Polícia Civil na Operação Mr. Hyde, vai continuar preso. A presidente do Superior Tribunal de Justiça...