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Usuária de plano de saúde encontra dificuldades para encerrar contrato e deverá ser indenizada

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Direito Previdenciário e Processual são tema de novas súmulas do TRF4

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Paciente que pede serviços clínicos domiciliares custeados pelo SUS terá que fazer perícia judicial

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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