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Lei municipal que proibia uso de pronome neutro em escolas é inconstitucional, decide OE

Direito Civil Portal Juristas Portal Juristas -
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Órgão Especial, declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 12.544/22, da Comarca de Sorocaba....

Ataque em escolas: juíza pretende implantar protocolo de prevenção

Direito Público Portal Juristas Portal Juristas -
A juíza Vanessa Cavalieri, responsável pela Vara da Infância e da Juventude da Capital, está propondo a implantação de um protocolo de prevenção a...

TJPB declara a inconstitucionalidade de lei que propõe leitura bíblica nas escolas

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi julgada procedente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público estadual, objetivando a declaração de inconstitucionalidade formal e material da Lei nº 7.280/2019, do Município de Campina Grande, que propõe a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do município. A relatoria do processo nº 0805997-05.2021.8.15.0000 foi da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão.

Plenário da Câmara aprova uso de fundo para ampliar banda larga em escolas

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Segunda-feira (9), o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust)...

Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é lançado por Bolsonaro

Notícias Juristas Juristas -
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi lançado pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o Ministério da Educação, a ideia é ter 216 escolas de educação básica dentro do programa em todos os estados até 2023. O objetivo é melhorar a qualidade do ensino com maior vínculo entre pais, alunos, gestores e professores. 
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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