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TJ mantém decisão e condena empresas a restituírem valores desviados depois de clonagem de chip

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A Vigésima Nona Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de Tanabi, proferida pelo juiz de direito Renato Soares de Melo Filho, que condenou 3 empresas a restituírem R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais) transferidos a golpistas que se passaram por consumidor. A condenação a título de indenização por danos morais permaneceu afastada.

Modelo de Petição Inicial de Ação Indenizatória por fraude bancária – Golpe do Pix

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Justiça de Santos aponta fraude documental e condena clube de futebol por litigância de má-fé

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