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Tag: golpe do falso advogado

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Justiça do DF manda Meta suspender WhatsApp usado em golpe do falso advogado em 24 horas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça do Distrito Federal determinou que a Meta suspenda em 24 horas um número de WhatsApp usado em golpes do falso advogado. O perfil fraudulento se passava por uma profissional para aplicar fraudes financeiras, mesmo após denúncias. A decisão também prevê preservação de dados e multa em caso de descumprimento.

Polícia prende suspeitos de golpe do falso advogado e fraude digital em processos judiciais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Uma operação da Polícia Civil e da OAB prendeu suspeitos de integrar um esquema de fraude conhecido como “falso advogado”, que teria movimentado mais de R$ 10 milhões em São Paulo. O grupo usava dados reais de processos e identidades de advogados para enganar vítimas e cobrar valores indevidos. Outra operação paralela também mirou fraudes digitais envolvendo controle remoto de celulares e golpes bancários.

Justiça condena bancos a devolver R$ 54 mil a vítima do “golpe do falso advogado”

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça condenou o Bradesco e a Will Financeira a devolverem R$ 54,9 mil a uma vítima do “golpe do falso advogado”. A decisão reconheceu falha das instituições financeiras na prevenção e bloqueio das transferências fraudulentas realizadas via PIX, mas afastou indenização por danos morais por entender que houve culpa concorrente da vítima.

TJ-SP mantém condenação do Facebook por golpe do falso advogado no WhatsApp

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-SP manteve a condenação do Facebook por falha na prestação do serviço ao não remover conta fraudulenta usada em golpe do falso advogado. A empresa foi condenada a indenizar a vítima em R$ 7 mil por danos morais, diante da omissão após denúncias.

Golpe do falso advogado mobiliza atuação do Instituto Juristas como amicus curiae em ações civis públicas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Instituto Juristas requereu habilitação como amicus curiae em duas ações civis públicas propostas pela OAB/RS e pela OAB/MG, em trâmite no TRF4 e no TRF6. A intervenção busca oferecer subsídios técnico-jurídicos para o enfrentamento do “golpe do falso advogado”. A iniciativa visa qualificar o debate e contribuir para decisões mais fundamentadas. O objetivo é fortalecer o combate à fraude e preservar a confiança no sistema de Justiça.
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Câmara aprova projeto que suspende prescrição da pena de condenados foragidos

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende a contagem da prescrição da execução penal de condenados que fugirem da prisão ou descumprirem as condições da liberdade condicional. Pela proposta, o prazo prescricional permanecerá interrompido até a captura ou reapresentação do condenado, evitando que a fuga resulte na extinção da punibilidade pelo decurso do tempo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Influenciador viraliza ao defender que pais têm obrigação de sustentá-lo por toda a vida

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O influenciador Hassan Azteca viralizou ao afirmar que não pretende trabalhar porque considera que seus pais têm obrigação de sustentá-lo, já que não consentiu em nascer. A declaração gerou intenso debate nas redes sociais e trouxe à discussão questões relacionadas ao dever de sustento familiar, à autonomia dos filhos adultos e às dificuldades enfrentadas pelos jovens no mercado de trabalho. Sob a ótica jurídica, a obrigação alimentar dos pais em relação a filhos maiores não é automática nem permanente, dependendo da análise das circunstâncias previstas em lei.

CNJ estabelece novas diretrizes para acelerar julgamento de execuções fiscais antigas

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O CNJ editou a Resolução nº 689/2026 para disciplinar o tratamento de aproximadamente 1,6 milhão de execuções fiscais pendentes há mais de 15 anos. A norma determina a intimação das Fazendas Públicas para manifestação sobre os processos antigos, prevê a análise da prescrição intercorrente quando não houver impulso processual efetivo, proíbe novas cobranças após a extinção do crédito tributário e estabelece a adoção de ferramentas de automação e gestão por dados para aumentar a eficiência do Judiciário.

STJ reforça proteção ao comprador ao reconhecer imprescritibilidade de perdas e danos

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A Terceira Turma do STJ decidiu que a conversão da ação de adjudicação compulsória em perdas e danos, quando a outorga da escritura definitiva se torna impossível, não está sujeita à prescrição. O tribunal entendeu que a indenização é consequência direta da pretensão imprescritível de obter a transferência da propriedade, mantendo a proteção jurídica conferida ao comprador.

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Advogado ajuíza ação de R$ 12 bilhões no STF com alegações de organização criminosa internacional e controle mental

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Um advogado ajuizou no STF ação indenizatória de R$ 12 bilhões alegando ser vítima de uma suposta organização criminosa internacional responsável por clonagem de DNA, manipulação genética e controle mental. A ação reúne dezenas de autoridades, empresários, artistas e instituições como rés, além de formular pedidos de investigações, medidas cautelares e indenizações. O processo ainda aguarda análise do Supremo Tribunal Federal.

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