Tag: golpe do falso advogado

Golpistas têm utilizado fotos e dados reais de advogados para aplicar fraudes no Rio de Janeiro, prometendo liberação de valores judiciais e induzindo vítimas a fazer transferências. A OAB-RJ já registrou mais de 1,6 mil denúncias, e autoridades reforçam a importância de confirmar informações antes de qualquer pagamento.

O “golpe do falso advogado” explora dados de processos digitais para fraudar vítimas, especialmente idosos e credores de precatórios. O Projeto de Lei nº 4.709/2025 cria crimes específicos, aumenta penas e obriga tribunais e instituições a reforçar a segurança digital. A proposta protege cidadãos, fortalece a advocacia legítima e preserva a confiança no Judiciário, tornando urgente sua aprovação.

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 4.709/2025, que cria tipificação penal específica para o “golpe do falso advogado”, quando criminosos se passam por advogados ou outros profissionais do Judiciário para obter vantagem ilícita usando dados de processos. O texto prevê reclusão de 4 a 8 anos e multa, com agravantes para advogados que usem credenciais próprias ou de terceiros, prejuízos processuais relevantes ou atuação interestadual. Também criminaliza o uso indevido de credenciais de sistemas judiciais, autoriza bloqueio emergencial de valores e criação de cadastro nacional de estelionatários eletrônicos, além de medidas de prevenção, monitoramento e ações coletivas. O projeto segue agora para análise do Senado.

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