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Polícia Civil apura empresa suspeita de aplicar golpe com promessa de lucros diários em MG

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A Polícia Civil de Minas Gerais instaurou investigação para apurar suspeita de estelionato envolvendo uma empresa financeira que oferecia rendimentos diários elevados a investidores....

STJ alerta para golpe com falso atendimento judicial via WhatsApp

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu alerta sobre um novo tipo de golpe em que criminosos entram em contato com cidadãos por meio...

Entrega voluntária de senha afasta responsabilidade de banco em golpe da falsa central

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A entrega voluntária de senha e token bancários pelo próprio correntista a terceiros rompe o nexo de causalidade entre o dano e a atividade...

Bancos são condenados a indenizar cliente vítima de golpe do Pix

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) manteve a condenação de dois bancos ao pagamento de indenização a...

Justiça manda devolver veículo após golpe do falso intermediário

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A 1ª Vara Cível de Brasília determinou que um veículo seja devolvido ao proprietário original ao reconhecer a nulidade de uma negociação marcada pelo...
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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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