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STF anula provas obtidas sem autorização judicial em contas de internet

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na primeira sessão presencial de 2024, ocorrida nesta terça-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular provas obtidas a partir da preservação não autorizada judicialmente do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Paraná. A decisão foi proferida durante o julgamento de recurso no Habeas Corpus (HC) 222141.

Google vai pagar multa bilionária por monitoramento em modo anônimo

Tecnologia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na quinta-feira passada (28), o Google concordou em pagar uma multa significativa por monitorar as atividades dos usuários na janela anônima, conhecida como aba anônima. O processo, iniciado em 2020, expôs que, mesmo no modo de navegação privada, o Google continuava registrando algumas atividades dos usuários. Embora o processo tenha solicitado uma indenização de US$ 5 bilhões, a gigante da tecnologia pode ter feito um acordo por um valor inferior, mas ainda bilionário.

Modelo – Contrato de Prestação de Serviços de Redação de Conteúdo – Redator Freelancer

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
1.1 O Contratado compromete-se a prestar os seguintes serviços de redação de conteúdo para o Contratante...

Contrato de Prestação de Serviços de SEO – Search Engine Optimization

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
1.1 O objeto deste contrato é o serviço prestado por o profissional de SEO, onde este desenvolverá técnicas para alcançar um bom posicionamento da página … (preencha com o nome do website ou link) em buscadores, como Google.

Modelo de Contrato de Gestão de Google Ads

Contratos Juristas Juristas -
Este Contrato é um acordo legal entre o cliente (pessoa física ou jurídica) (o “CLIENTE”) e a (NOME DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE GESTÃO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua (endereço completo), e-mail: (correio eletrônico), (a “CONTRATADA”). Ao utilizar os serviços da CONTRATADA, o CLIENTE estará vinculado aos termos deste contrato, concordando com suas disposições.
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Bruno Dantas formaliza renúncia ao cargo de ministro do TCU e abre caminho para indicação de Rodrigo Pacheco

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O ministro Bruno Dantas formalizou sua renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), com saída prevista para 9 de setembro. A vaga, destinada à indicação do Senado Federal, deverá ser disputada politicamente e o nome de Rodrigo Pacheco ganhou força para assumir o posto. A mudança ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às articulações do Congresso antes das eleições de 2026.

TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

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O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

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O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

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Sérgio LongoTodo mundo está aprendendo a usar inteligência artificial....

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