Tag: governo
Artigos exclusivos
Governo bloqueia acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC às plataformas de apostas online
O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC às plataformas de apostas online, em cumprimento à decisão do STF que proíbe a utilização de recursos de programas sociais em jogos de azar. Além do bloqueio automático, o governo disponibiliza um sistema de autoexclusão, que já conta com mais de 925 mil usuários, embora especialistas apontem que a medida não impede apostas em plataformas clandestinas.
Governo cria novas regras para publicidade de bets e exige alertas sobre riscos de dependência
O Ministério da Fazenda estabeleceu novas regras para publicidade de apostas online, obrigando anúncios de bets a exibirem alertas sobre riscos de dependência e proibindo campanhas que apresentem apostas como investimento, fonte de renda ou forma de enriquecimento. A regulamentação também restringe a atuação de influenciadores e prevê multas de até 20% do faturamento das empresas em caso de descumprimento.
Governo adia decisão sobre fim do subsídio à gasolina após alta do petróleo no mercado internacional
O governo federal adiou a decisão sobre a retirada do subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina após a alta superior a 5% no preço internacional do petróleo, provocada pela intensificação do conflito entre Estados Unidos e Irã. A equipe econômica avaliará na próxima semana se o benefício será encerrado de forma parcial ou total, levando em consideração a evolução do mercado internacional.
Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias até 2029
Nova lei sancionada amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, que poderá chegar a 20 dias até 2029, além de incluir novas categorias de trabalhadores no benefício.
EUA x Venezuela: os limites entre o direito à guerra e o combate ao crime organizado
O combate ao crime organizado transnacional é, sem dúvida, prioridade mundial. Cartéis de drogas, redes de tráfico e facções impõem violência, geram instabilidade e causam sofrimento à sociedade. No entanto, quando governos decidem enfrentar tais redes por meio de operações militares deflagradas em outros Estados, esbarramos, flagrantemente, em fronteiras jurídicas delineadas ao longo de décadas de luta e de intensos debates internacionais.
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