Tag: habeas corpus
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STJ nega concessão de prisão domiciliar a mãe acusada de crime violento
A prisão da mulher, mãe de uma criança de dois anos, foi mantida por se enquadrar nas hipóteses de exceção à conversão de prisão...
Gilmar Mendes concede habeas corpus para 4 condenados em segunda instância
Decisão beneficiou condenados no âmbito da operação Catuaba que estavam presos desde junho de 2017O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu habeas...
Justiça concede habeas corpus a mãe que está com bebê em penitenciária paulista
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu hoje (16) habeas corpus para Jéssica Monteiro, 24 anos, que está com o filho recém-nascido na Penitenciária Feminina de São Paulo desde a tarde da última quarta-feira (14). No período final da gestaçã...
Cristiano Zanin Martins diz que Fachin não deu prazo para decidir sobre habeas corpus de Lula
A defesa de Lula tem como objetivo reverter a decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que derrubou um recurso que visava impedir a prisão do ex-presidente depois de se esgotarem os recursos em segunda instância.
STF determina Regime Aberto a réu primário por narcotráfico
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não é correto obrigar um réu primário a cumprir pena em regime fechado por tráfico de drogas, ainda mais quando foi aplicada uma cláusula de redução da pena por bons antecedentes criminais...
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