Tag: herdeiros
Artigos exclusivos
STJ: herdeiros de servidor falecido antes da ação coletiva não têm direito a benefícios da sentença
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.309), que os herdeiros de servidor público...
STJ mantém responsabilidade solidária de herdeiros em dívida condominial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que os herdeiros coproprietários devem responder solidariamente por dívidas condominiais, mesmo após a partilha da herança. A decisão valida a metodologia inicial do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras, independentemente da expedição do formal de partilha, protegendo o direito de regresso previsto no artigo 283 do Código Civil (CC).
Quero doar bens que seriam dos herdeiros para filantropia. É possível?
Desde o advento da Pandemia de Covid-19, cresceu a preocupação de pessoas sobre o que fazer com o seu patrimônio em caso de morte. Isto já é bem comum entre os super ricos e, agora, também dos casais sem filhos. Mas há certo objetivo: como não deixar herança, seja em razão de facilitar a sucessão e diminuir valores de Imposto de Transmissão Causa Mortis, seja apenas com a intenção de ajudar projetos de filantropia.
TJSP determina incidência de juros sobre capital social a ser restituído por cooperativa
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a um recurso e determinou a incidência de juros de 1% ao mês sobre as parcelas ainda não depositadas do capital social que uma cooperativa deve restituir aos herdeiros de um ex-cooperado.
Modelo de Petição – Arrolamento Comum
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF).________________________(Qualificação), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº...
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