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Justiça do Trabalho determina que Renner apresente histórico de senhas após funcionária negra relatar injúria racial

Direito Trabalhista Karina Silvério Karina Silvério -
A juíza Marcela Casanova Viana Arena, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), concedeu tutela de urgência parcial para determinar que a...

Modelo de pedido de conversão de multa em advertência

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TJ glosa cobrança de fatura de água da Casan com valor exorbitante sem motivação justificada

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A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão unânime, confirmou decisão de primeiro grau que suspende a cobrança da Casan de uma fatura de água de uma empresa têxtil por considerá-la excessiva.

Modelo de Petição Inicial – Restabelecimento de Auxílio Doença – Benefício por Incapacidade Temporária – Síndrome de Burnout

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