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Tag: Igreja Universal do Reino de Deus

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Igreja Universal deve restituir doações e indenizar ex-fiel por danos morais

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da juíza Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a restituir uma ex-fiel o valor de R$ 58.717,00, doado a instituição religiosa. Conforme a decisão da 9ª Câmara de Direito Privado a cifra deve ser paga com atualização monetária desde a data do desembolso e juros de mora a partir da citação, o colegiado determinou ainda o pagamento de indenização por danos morais fixados em R$ 10 mil.

Justiça determina que Igreja Universal devolva premiação de loteria doada por fiel

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver uma doação feita por uma fiel do Distrito Federal, que deu parte do prêmio que conquistou na loteria. Conforme decisão, do juiz 1ª Vara Cível de Samambaia a anulação da doação de mais de R$ 100 mil não se dá pelo arrependimento da mulher, mas pelo fato que a transferência de alto valor não foi formalizada.

Igreja Universal é proibida de implantar estacionamento em área tombada de BH

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, em decisão cautelar, determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus se abstenha de implantar estacionamento de veículos em uma área tombada de Belo Horizonte que está sob litígio no âmbito de ação civil pública.

Igreja Universal é condenada por esterilização de pastores

Notícias Juristas Juristas -
Ex-pastores da Igreja Universal do Reino de Deus estão movendo ações na Justiça afirmando terem sido forçados ou pressionados pela instituição religiosa a fazer vasectomia.

Vídeos com críticas às religiões de origem africana são mantidos na internet, decide TRF2

Notícias Juristas Juristas -
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) negou liminar e mantêm disponíveis vídeos no YouTube onde um pastor responsável pelo culto “Duelos dos deuses” vem ofendendo praticantes de religiões de origem africana.
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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

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A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

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A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

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