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A companhia de Saneamento Ambiental do DF – Caesb foi condenada a pagar indenização por danos morais à consumidora que esperou quase um mês...

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A estética For Men For Women vai ter que indenizar em mais de R$ 45 mil a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) por ter...

Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa

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Empresário que não teve preferência de compra de imóvel respeitada irá receber indenização

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Um casal de irmãos de Tramandaí (RS) terá que pagar R$ 153 mil de indenização a um microempresário pela quebra de um contrato de...

TRF4 nega usucapião de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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