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Modelo de Contrato de Intermediação Imobiliária

Este Contrato de Intermediação Imobiliária ("Contrato") é celebrado entre [Nome da Empresa], com sede na [Endereço da Empresa], doravante denominada "Empresa", e [Nome do Cliente], doravante denominado "Cliente", neste ato, individualmente denominados como "Parte" ou, em conjunto, como "Partes".

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel de Luxo

Este Contrato de Compra e Venda de Imóvel de Luxo ("Contrato") é celebrado entre [Nome do Vendedor], doravante denominado "Vendedor", e [Nome do Comprador], doravante denominado "Comprador", neste ato, individualmente denominados como "Parte" ou, em conjunto, como "Partes".

Imóvel tombado pelo patrimônio histórico é demolido e dono é condenado em R$ 200 mil

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Lagoa Santa, na Grande BH, que...

Proprietário de imóvel receberá indenização por danos causados durante obras de reparo

A CR Construtora e Incorporadora Ltda - Me foi condenada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a pagar indenização a...

Modelo de Petição – Ação de usucapião por abandono de lar

A Requerente e o Requerido se casaram, pelo regime de [regime de bens], em [data do casamento]. A separação judicial é datada de [data], e o divórcio judicial é datado de [data], conforme certidão de casamento anexa.

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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