Tag: inadimplência
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A empresa Lojas Becker deverá pagar R$ 4 mil por danos morais a uma cliente, pelo constrangimento de ser cobrada em seu ambiente de...
Justiça devolve imóvel a vendedor 16 anos após contrato não cumprido pelo comprador
A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária...
Cliente inadimplente que fez confusão dentro da Celesc não tem direito a indenização
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada...
TRF autoriza renovação de matrícula de beneficiário do FIES em débito com faculdade
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região autorizou a renovação de matrícula de uma estudante do curso de Direito da União Metropolitana para...
Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial
Os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o bem dado em garantia ter origem no patrimônio da...