Tag: Indenização
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STJ fixa indenização por danos morais em caso de comentário homofóbico contra ex-policial militar.
A Terceira Turma do STJ condenou um homem a pagar R$ 10 mil por danos morais a um ex-policial militar que sofreu ofensa homofóbica em rede social após publicar uma foto com o namorado. O colegiado entendeu que a manifestação extrapolou os limites da liberdade de expressão, configurando discriminação e violação aos direitos da personalidade. A decisão reforça o entendimento de que manifestações homofóbicas podem gerar responsabilidade civil e dever de indenizar.
Rede social é condenada a indenizar homem alvo de falsas acusações de pedofilia
A Justiça de Santos condenou uma rede social a indenizar em R$ 30 mil um homem vítima de falsas acusações de pedofilia e estupro divulgadas em perfil da plataforma. A decisão também determinou a exclusão definitiva da conta e fixou multa por descumprimento. O juiz entendeu que houve omissão da empresa diante de conteúdo manifestamente criminoso.
Justiça Federal nega indenização por diferenças tarifárias em contratos de armazenagem
O TRF1 afastou a aplicação da prescrição quinquenal em ação contra a Conab, mas manteve a rejeição do pedido de uma empresa que cobrava cerca de R$ 408 mil por supostas diferenças tarifárias em contratos de armazenagem. A Corte entendeu que não houve comprovação suficiente dos valores alegados nem dos prejuízos financeiros apontados.
Justiça reconhece imprudência em cirurgia plástica e fixa indenização
A Justiça de Santa Catarina condenou um médico e uma clínica de cirurgia plástica a indenizar a família de uma paciente que morreu após complicações em procedimentos estéticos realizados na mesma sessão cirúrgica. A decisão reconheceu imprudência e negligência na condução da cirurgia, fixando danos morais de R$ 250 mil, além de danos materiais.
Justiça do Trabalho condena empresa após funcionária sofrer estupro coletivo durante expediente
O TRT da 15ª Região condenou uma empresa de Campinas ao pagamento de R$ 200 mil após uma funcionária sofrer estupro coletivo durante o expediente, enquanto realizava deslocamento determinado pela empregadora. A Justiça reconheceu o caso como acidente de trabalho, apontou falhas na política de segurança da empresa e determinou indenizações por danos morais, estéticos e materiais, além de pensão mensal à vítima.
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