Tag: Indenização
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Dono de cachorro responde por ataque e é condenado a pagar indenização
A Justiça do Distrito Federal condenou o dono de um cachorro a indenizar em R$ 3 mil uma vítima atacada pelo animal. O juízo reconheceu que o cão foi mantido sem os cuidados necessários e destacou que a responsabilidade do proprietário é objetiva, não havendo prova que afastasse o dever de reparar os danos causados.
TJ-MG condena fabricante de roupas esportivas por não reembolsar cliente após devolução de produto
A 17ª Câmara Cível do TJMG reconheceu que a demora no reembolso de uma compra devolvida gerou dano moral à consumidora. O colegiado entendeu que a cliente sofreu “desvio de tempo produtivo” ao precisar insistir para exercer um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Homem é condenado por violação de direitos autorais em plataforma educacional
A 9ª Vara Cível de Brasília condenou um homem por compartilhar e comercializar de forma irregular o acesso a uma plataforma educacional e seus materiais didáticos. A Justiça reconheceu a violação de direitos autorais, o uso indevido de marca e a concorrência desleal, fixando indenização por danos materiais em R$ 1,97 milhão. O pedido de danos morais foi negado por falta de comprovação do prejuízo.
STJ valida conversão de obrigação de custear tratamento em indenização por falha do Estado
A Segunda Turma do STJ decidiu que a conversão de uma obrigação de fazer em indenização por perdas e danos não configura julgamento extra petita quando busca assegurar o direito material reconhecido na ação. No caso, o Estado foi condenado a ressarcir despesas de uma família que custeou tratamento psiquiátrico após o descumprimento de decisão judicial que determinava o fornecimento da assistência médica.
Justiça condena mãe a indenizar professora por ofensas publicadas por filha adolescente em rede social
A Justiça de Santa Catarina condenou uma mulher a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma professora alvo de ofensas publicadas por sua filha adolescente em uma rede social. Para o juízo, as mensagens ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e violaram a honra da educadora, gerando o dever de reparação.
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