Tag: Indenização
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Justiça confirma responsabilidade de advogado e familiar por saque indevido em ação previdenciária
O TJ-SP manteve a condenação de um advogado e de uma sobrinha por desvio de valores obtidos em ação previdenciária de pessoa incapaz, determinando ressarcimento de cerca de R$ 81 mil e indenização por danos morais de R$ 10 mil. O colegiado reconheceu responsabilidade solidária e destacou a participação do advogado na consumação da fraude.
TJ-MS mantém indenização a professora exposta por prefeito em vídeo nas redes sociais
A 5ª Câmara Cível do TJ-MS confirmou a condenação do município de Paranaíba ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma professora que teve seu nome exposto em vídeo publicado pelo então prefeito nas redes sociais. O colegiado entendeu que a divulgação pública, associada a críticas sobre atestados médicos, violou direitos da personalidade da servidora e causou prejuízos à sua honra e intimidade. A indenização fixada em primeira instância foi mantida por ser considerada proporcional ao dano sofrido.
TST afasta pedido de empresa que buscava indenização por emoji de palhaço em conversa de trabalho
A Segunda Turma do TST negou recurso de uma distribuidora que buscava indenização por danos morais contra uma ex-vendedora em razão de mensagens críticas enviadas em grupo de WhatsApp da equipe. Para a Justiça do Trabalho, as manifestações demonstravam insatisfação com metas e condições de trabalho, sem conteúdo ofensivo suficiente para caracterizar dano moral. O TST manteve a decisão por entender que a revisão do caso exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 126.
STJ fixa indenização por danos morais em caso de comentário homofóbico contra ex-policial militar.
A Terceira Turma do STJ condenou um homem a pagar R$ 10 mil por danos morais a um ex-policial militar que sofreu ofensa homofóbica em rede social após publicar uma foto com o namorado. O colegiado entendeu que a manifestação extrapolou os limites da liberdade de expressão, configurando discriminação e violação aos direitos da personalidade. A decisão reforça o entendimento de que manifestações homofóbicas podem gerar responsabilidade civil e dever de indenizar.
Rede social é condenada a indenizar homem alvo de falsas acusações de pedofilia
A Justiça de Santos condenou uma rede social a indenizar em R$ 30 mil um homem vítima de falsas acusações de pedofilia e estupro divulgadas em perfil da plataforma. A decisão também determinou a exclusão definitiva da conta e fixou multa por descumprimento. O juiz entendeu que houve omissão da empresa diante de conteúdo manifestamente criminoso.
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