Tag: Indenização
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Monitoramento interno de caminhão é considerado exercício regular do poder diretivo e não gera indenização
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve sentença que indeferiu pedido de indenização por danos morais formulado por motorista...
Operadora de telefonia é responsabilizada por ligações insistentes a consumidor
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença da Comarca de Betim que condenou uma operadora de telefonia...
Jornada superior a 60 horas semanais garante indenização a trabalhadora doméstica
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia reconheceu o direito de uma empregada doméstica de Salvador a indenização de R$ 5...
Vereador de Caxias do Sul é condenado por discurso com conteúdo xenofóbico
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação do vereador Sandro Luiz Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), ao pagamento de...
STJ reconhece cabimento de dano moral coletivo em atos de improbidade administrativa
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é juridicamente possível a condenação ao pagamento de indenização por...
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