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Tag: Indenização

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Justiça eleva valor de indenização por importunação sexual em atendimento profissional

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJMG aumentou para R$ 12 mil a indenização por danos morais devida a uma terapeuta vítima de importunação sexual durante atendimento. A decisão reforçou a independência entre as esferas criminal e cível e destacou a gravidade da violação aos direitos da personalidade da vítima.

Casal é condenado a indenizar mulher por divulgação de vídeo íntimo sem consentimento

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJMG manteve a condenação de um casal ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais após a divulgação de vídeo íntimo sem consentimento. A decisão reconheceu a responsabilidade solidária dos envolvidos e destacou os impactos graves sofridos pela vítima.

TJ-MT mantém indenização a jovem vítima de fraude em app de transporte

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Quinta Câmara de Direito Privado do TJ-MT manteve a condenação de uma empresa de aplicativo e de um banco por descontos indevidos na conta de um jovem aprendiz vítima de fraude. O colegiado garantiu a devolução em dobro dos valores (R$ 1.038,82) e indenização de R$ 5 mil por danos morais, entendendo que a responsabilidade é objetiva e que a fraude configura risco da atividade, não afastando o dever de indenizar.

Justiça do Trabalho reconhece intolerância religiosa em exigência de trabalho aos sábados

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Um trabalhador será indenizado em R$ 11,4 mil após ser obrigado a trabalhar aos sábados, em desrespeito à sua crença religiosa. A Justiça do Trabalho reconheceu violação à liberdade religiosa e assédio moral, ao entender que a empresa impôs a prática sob pressão e ameaças de prejuízos ao empregado.

Advogada firma acordo e pagará R$ 8 mil por injúria racial contra funcionário do Burger King

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Advogada firmou acordo com o Ministério Público após admitir injúria racial contra funcionário do Burger King. Ela pagará R$ 8 mil de indenização, cumprirá medidas educativas e terá a CNH suspensa por seis meses. O cumprimento do acordo extingue a punibilidade.
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Atuação em sessão virtual leva desembargador a investigar ex-advogado com registro cancelado

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Antônio Carlos Cabral Coelho, preso desde 28 de agosto e indiciado por suspeita de fraude processual, estelionato e exercício irregular da profissão, chamou a atenção de um desembargador do TJ-MG ao atuar em causa própria durante uma sessão virtual, apesar de estar com o registro profissional cancelado. O caso levou à análise de seu histórico, que inclui mais de 2 mil processos nos quais consta como advogado. O magistrado também relatou sua experiência na apuração de casos envolvendo suspeita de retenção de valores de clientes.

TRT-1 reconhece validade de gravação feita por empregada para comprovar assédio no trabalho

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O TRT-1 manteve a condenação de uma empresa que dispensou por justa causa uma empregada após ela gravar e denunciar supostos episódios de assédio moral e sexual praticados por um superior. O tribunal reconheceu a validade da gravação como prova e ressaltou a importância da apuração adequada das denúncias no ambiente de trabalho.

STJ invalida prova digital após falhas na custódia de celular apreendido

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O STJ reconheceu a imprestabilidade de prova digital em ação penal contra magistrado acusado de corrupção passiva. A Quinta Turma entendeu que a falta de lacre de segurança e o bloqueio por senha em celular apreendido impediram nova perícia solicitada pela defesa. Por maioria, o colegiado considerou que a certificação por código hash não afastava o dever estatal de preservar o aparelho e garantir o contraditório e a ampla defesa.

TRF-2 impede plataforma de vender petições jurídicas produzidas por inteligência artificial

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A OAB-RJ obteve decisão no TRF-2 que impede a oferta e a comercialização de petições automatizadas pela plataforma Resolve Juizado, vendidas por R$ 20. A entidade argumenta que a prestação de serviços jurídicos sem participação de advogado pode configurar exercício ilegal da advocacia e expor os cidadãos à falta de orientação técnica adequada.

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Justiça fixa indenização de R$ 50 mil a Oscar Magrini por uso de imagem em carnê de IPTU

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A Justiça de São Paulo fixou indenização de R$ 50 mil por danos materiais ao ator Oscar Magrini pelo uso não autorizado de sua imagem em carnês de IPTU de São Vicente. A fotografia havia sido autorizada apenas para divulgar um espetáculo histórico. Para estabelecer o valor, o juiz considerou contratos publicitários apresentados pela defesa, após a prefeitura deixar de custear a perícia. O ator já havia obtido anteriormente indenização por danos morais no mesmo caso.

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