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Justiça condena por injúria racial homem que proferiu ofensas antissemitas contra vizinho

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A 25ª Vara Criminal de São Paulo condenou, por injúria racial e ameaça, homem que proferiu ofensas antissemitas contra vizinho. A pena foi fixada em um ano de reclusão em regime inicial aberto, convertida para prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.

Antonia Fontenelle é condenada por calúnia, injúria e difamação contra Felipe Neto

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O juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), condenou a atriz e apresentadora Antonia Fontenelle a um ano e nove meses de detenção em regime aberto e ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil pelos crimes de difamação, um de injúria e outro de calúnia contra o youtuber Felipe Neto. O magistrado entendeu por substituir a pena privativa de liberdade por duas penas de prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública.

Antonia Fontenelle é condenada a indenizar Felipe Neto em R$ 63 mil

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O 9º Juizado Especial Criminal, da Barra da Tijuca, condenou a apresentadora Antonia Fontenelle pelo crime de injúria contra o influencer digital Felipe Neto. Por isso, terá de pagar R$ 63 mil a um fundo penitenciário. Além da multa, Antonia deve arcar também com os custos do processo.

Justiça de SP rejeita queixa de Olavo de Carvalho e Weintraub contra jornalistas

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça de São Paulo rejeitou uma queixa apresentada pelo digital influencer Olavo de Carvalho e pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub contra jornalistas da revista IstoÉ. A decisão foi da juíza Roberta de Toledo Malzoni Domingues, da Vara Criminal do Foro Regional da Lapa.

Cabelereira deve indenizar cliente por postagens injuriosas em rede social para cobrança de dívida

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), condenou uma cabeleireira, por realizar postagens consideradas injuriosas na rede social Facebook, contra a honra de uma cliente do salão de beleza no qual presta serviços. A ré foi sentenciada à pena de 70 dias-multa.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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