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Tag: insolvência civil

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A Falência do Produtor Rural Pessoa Física: Uma Análise da Transição da Recuperação Judicial para a Liquidação Patrimonial

Artigos Filipe Denki Filipe Denki -
Filipe Denki Resumo: Este artigo analisa o instituto da falência aplicado ao produtor rural pessoa física, especialmente no contexto pós-recuperação judicial. Com o crescente número de...

Insolvência civil: Justiça diz que Dado Dolabella não tem como pagar R$ 300 mil em dívidas

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou a insolvência civil do ator e cantor Dado Dolabella em razão de uma dívida de cerca de R$ 450 mil, em valores corrigidos, que se arrastava desde 2013 por aluguéis atrasados de um imóvel de 320 m², no Recreio, Zona Oeste do Rio de Janeiro. A sentença foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Rio de Janeiro no dia 28 de setembro e divulgada pelo colunista do UOL Lucas Pasin.

Proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência é suspensa

Notícias Juristas Juristas -
A decisão de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibia um casal de viajar em decorrência de uma ação de insolvência civil, foi suspensa pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a medida coercitiva restringe de forma desproporcional o direito fundamental de ir e vir.

Juiz declara insolvência civil de empresária do DF

Direito Processual Civil Wilson Roberto Wilson Roberto -
A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e litígios Empresariais do DF declarou a insolvência civil da empresária Graziella Oliveira Correa, e nomeou...

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

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