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Banco é condenado a ressarcir parcialmente prejuízo decorrente do golpe do falso advogado

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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de instituição financeira ao ressarcimento parcial de valores subtraídos de cliente...

Homem transexual deve ser indenizado por falha na prestação de serviço bancário

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Instituição financeira é condenada por falha na prestação do serviço em golpe sofrido por idosa

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A responsabilidade objetiva das instituições financeiras resta caracterizada quando demonstrada falha nos deveres de segurança, monitoramento e informação, especialmente quando prepostos do banco, cientes...

Venda casada de seguro em financiamento imobiliário gera dever de restituição

Direito do Consumidor Karina Silvério Karina Silvério -
A imposição de contratação de seguro com instituição financeira ou seguradora por ela indicada, sem possibilidade de escolha pelo consumidor, configura venda casada e...

TJDFT reconhece abuso de direito e condena banco por ligações excessivas

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A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença proferida pela 16ª Vara Cível de Brasília...
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Vade Mecum Saraiva lidera lista dos livros de Direito mais vendidos na Amazon; confira o ranking

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Levantamento realizado em julho de 2026 na categoria de livros jurídicos mais vendidos da Amazon Brasil mostra que os vade mecums continuam entre as obras de maior procura por estudantes, concurseiros e profissionais do Direito. Tradição de marca, atualização legislativa e o formato "2 em 1" (impresso + digital) despontam como fatores decisivos na preferência dos leitores.

Juristas Academy e Instituto Juristas promovem o segundo encontro da International Cyberlaw Conference no dia 30 de julho

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STJ sedia lançamento de obra em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha

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A obra coletiva celebra as duas décadas de vigência da Lei nº 11.340/2006, marco legal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, reunindo reflexões de magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e pesquisadores sobre os avanços, desafios e perspectivas da legislação.

Governo brasileiro aguarda decisão dos EUA sobre nova tarifa de 12,5%

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O Brasil poderá ser alvo de uma tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos após investigação que apontou suposta insuficiência dos mecanismos brasileiros de combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O governo brasileiro aguarda a decisão final para saber se a nova cobrança será cumulativa à tarifa de 25% anunciada recentemente sobre produtos nacionais.

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Livro “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos” apresenta guia jurídico sobre viagens de avião

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O livro “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos”, de autoria do advogado e professor Wilson Furtado Roberto, apresenta uma análise jurídica dos principais direitos dos consumidores no transporte aéreo nacional e internacional. Publicada pela Editora Mizuno, a obra está disponível em versões impressa e digital, com distribuição em diferentes plataformas e livrarias.

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